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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:58
Independência funcional do MP é tema de repercussão geral
direito do MP, que atua em mesma instância, de recorrer da decisão do TJ
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2011 - 14:19
Justiça decreta prisão do ex-coordenador da Lei Seca
de uma mesma família. Empreendeu fuga, omitindo socorro. Em seguida, atropelou uma quarta vítima, que morreu
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2011 - 13:10
Servidor público exonerado por ação criminal é reintegrado
servidor, da mesma forma que não obstou a posse para o exercício de cargo no Tribunal de Contas..."
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2011 - 16:31
Justiça condena hospital a indenizar paciente por seringa contaminada
de injeção com a mesma seringa utilizada em paciente HIV-positivo, sofrendo sério risco de contaminação da doença.
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Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:36
SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere
beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado
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Notícias Publicado em 16 de Fevereiro de 2011 - 19:48
Pitbull mata cachorro da vizinha e dono deve indenizar
$ 1.000,00, por danos materiais, correspondentes ao valor necessário para a compra de outro cão da mesma raça
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2011 - 14:24
Justiça condena a 12 anos professora que mantinha relacionamento com aluna menor
juízo que sentia grande amor pela acusada e, por tal motivo, pretendia, à época do namoro, com a mesma viver por toda a vida?
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2011 - 16:51
Tribunal de Justiça gaúcho mantém proteção assegurada por patente industrial
inventivo, lançando no mercado um produto muito semelhante ao seu e com a mesma função
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2010 - 13:49
Discriminação salarial contra mulheres poderá ser punida com multa
salários menores às mulheres do que aos homens ocupantes da mesma função.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 12:23
Código Penal pode tornar crime fraude em concurso ou seleção pública
O substitutivo determina ainda que a mesma pena vale para quem oferecer, vender, comprar ou
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2009 - 18:54
Telemar vai indenizar consumidora que não teve sua linha telefônica consertada por morar em área de risco
conserto da linha telefônica sob o argumento de que a residência da mesma está localizada em área de risco.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 13:44
Caixa fica proibida de cobrar corretagem na venda direta de imóveis
Na mesma decisão, o magistrado determinou que a Caixa se abstenha de exigir o pagamento obrigatório
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2008 - 20:45
Sócio de empresa pode figurar em ação de improbidade
(251 km ao sul de Cuiabá) deverá figurar no pólo passivo da mesma ação.
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2008 - 12:22
TJ nega recurso a família acusada do tráfico de drogas
criminal em favor de cinco membros de uma mesma família, acusada da prática de tráfico de drogas no município de São Bento.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 03 de Novembro de 2008 - 03:00
Conflito de competência. Concurso de crimes contra a honra, lesão corporal leve e dano.
Santos em face do juízo da Vara do Juizado Especial Criminal da mesma comarca.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Setembro de 2008 - 01:00
Preliminar de nulidade da citação por edital. Inobservância do art. 231, incs. I e II, do CPC. Endereço conhecido do executado. Não esgotamento dos meios possíveis para localização do réu.
aduzindo a necessidade de reforma da mesma, por entender que houve nulidade de sue citação.
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Legislação » Leis Publicado em 14 de Fevereiro de 2005 - 03:00
Lei Complementar nº 118, de 9 de Fevereiro de 2005
Nacional, e dispõe sobre a interpretação do inciso I do art. 168 da mesma Lei.
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2005 - 18:32
Alterações estruturais e arquitetônicas em condomínio dependem de votação unânime
Tratando-se de área de uso comum, vedado é o uso exclusivo da mesma por algum dos condôminos. A
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2004 - 07:03
Trabalhador com LER perde estabilidade ao pedir demissão
escrevente. Em novembro de 1997, exercendo a mesma função, a escrevente pediu a rescisão de seu contrato de trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 03 de Julho de 2013 - 10:10
Acúmulo de funções.
Tendo o autor desempenhado durante a jornada normal e desde o início do contrato de trabalho as tarefas que alega ter acumulado, entende-se que esta circunstância configura uma condição contratual tacitamente ajustada. Estão, em consequência, contraprestadas pelo salário mensal todas as tarefas desenvolvidas por ele, compatíveis com a função contratada, inexistindo modificação das condições de trabalho lesiva aos interesses do empregado.
